Documentos legais
Ao abrigo do artigo 9.º da lei-quadro das fundações.
Estatutos:
O regime estatuário da Fundação Celeste e Herberto de Miranda é parte integrante da escritura pública realizada em 18 de Abril de 1986, no Vigésimo Primeiro Cartório Notarial de Lisboa, e publicada em Diário da República – IIª Série, nº 136 de 17 de Junho de 1986.
Pode consultar os estatutos na íntegra neste PDF.