POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Este documento estabelece a Política de Privacidade (doravante “Política”) da FUNDAÇÃO CELESTE E HERBERTO DE MIRANDA (doravante “Fundação”), Fundação Privada de Direito Privado com sede na Rua da Emenda, nº. 107, 1200-169 Lisboa, entidade gestora da UITI – Universidade Internacional para a Terceira Idade (doravante “UITI”). Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento dos dados pessoais dos aluno(a)s da UITI e de outras pessoas singulares que, não sendo aluno(a)s, colaborem ou participem nas actividades da UITI, bem como as que se inscrevam ou participem nas respectivas iniciativas culturais ou recreativas (doravante em conjunto designados por “Titular” ou “Titulares”).

O facto de o Titular se inscrever para frequentar a UITI e para participar ou colaborar nas suas actividades ou em quaisquer iniciativas culturais ou recreativas da UITI, implica a plena aceitação desta Política. Se o Titular tiver quaisquer reservas, dúvidas ou objeções a esta Política, deve abster-se de se inscrever como aluno(a) na UITI ou de participar ou inscrever-se nas respectivas actividades, iniciativas culturais ou recreativas.

A Fundação reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento.

Esta política produz efeitos a partir da presente data e qualquer alteração da mesma produzirá efeitos a partir da data da sua divulgação, designadamente através da respectiva afixação nas instalações da Fundação.

2. Definições

Salvo se do contexto resultar sentido diverso, os termos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade têm o significado que em seguida lhes é atribuído:

Aluno: As pessoas singulares com inscrição na UITI aceite, válida e em vigor para o ano lectivo em causa.

Actividades da UITI: Aulas, palestras, workshops ou quaiquer outras divulgações de conhecimentos.

Iniciativas culturais ou recreativas: Eventos organizados pela UITI, designadamente passeios e visitas de estudo, viagens recreativas e culturais, visitas a museus e exposições, almoços e outros convívios.

Dados: Aqueles que sejam voluntariamente submetidos pelos Titulares, que possam legitimamente ser processados nos termos e para os efeitos da legislação em vigor, e de acordo com a presente Política de Privacidade.

3: Entidade responsável pelo tratamento:

A entidade responsável pelo Tratamento dos Dados é a Fundação.

4. Dados que são objecto de tratamento:

4.1: Aquando da inscrição na UITI:

Dados de identificação: Designadamente, mas não exclusivamente, nome completo, morada, número de identificação civil, data de nascimento, número fiscal de contribuinte, número de utente do SNS

Contactos: endereço de email, números de telefone fixo e móvel.

4.2: Aquando da inscrição em Iniciativas culturais ou recreativas: Os mesmos dados, podendo ainda ser necessários outros dados, designadamente, mas não exclusivamente, o número de passaporte e dados de saúde, preferências alimentares e necessidades especiais.

4.3: Em ambos os casos:
Contacto em caso de emergência: Os Titulares poderão indicar, sob sua inteira responsabilidade, o nome e contactos de pessoa que pretendem que seja contactada em caso de doença ou acidente.

4.4: Outros dados:

– Dados de saúde: O Titular poderá, por sua opção e sobre sua inteira responsabilidade, facultar à Fundação por escrito dados de saúde para utilização em caso de emergência, tais como doenças, alergias, grupo sanguíneo, e outras informações que considere adequadas para esse efeito. Poderá ainda ser necessário recolher dados de saúde no âmbito da subscrição de contratos de seguro de vida ou saúde tendo o Titular como beneficiário, designadamente em caso de participação do Titular em Iniciativas culturais ou recreativas.

– Preferências alimentares/necessidades especiais.

– Dados de pagamento

– Dados de Histórico: Serão conservados os dados sobre a frequência e participação do Titular nas actividades lectivas e nas iniciativas culturais e recreativas da UITI. Poderão ser registados o histórico de emergências e de elogios e reclamações.

– Recolha de imagens: Poderá ser efectuada a recolha e divulgação da imagem do Titular em fotografias, para memória e divulgação de evento ou actividade. Caso o titular não pretenda essa recolha/divulgação, deverá manifestar essa oposição e, no caso de fotografias de grupo, retirar-se antes da recolha da imagem do grupo de forma a não inviabilizar e divulgação do evento/actividade.

5. Redes sociais:

A Fundação está presente na rede social Facebook com uma página institucional.

Todavia, a nossa Política de Privacidade não se estende a todos os espaços onde estamos presentes. Nas redes sociais, tais como no Facebook, Instagram, Twitter ou outros, a Fundação pode estar presente numa página institucional. Todavia, toda a interação do Titular com a Fundação e com outras pessoas e que possa envolver dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade do operador e gestor dessa rede social, a que a Fundação é totalmente alheia. A Fundação não poderá por isso ser de nenhum modo responsabilizada pela utilização por terceiros desses dados pessoais.

As informações divulgadas pelo Titular através de redes sociais, e as aplicações sociais, são exploradas pela própria rede social e estão sujeitos aos seus próprios termos de utilização, políticas de privacidade e de Cookies. O titular deverá certificar-se que as conhece e que as aceita ou rejeita livre e esclarecidamente.

6. Páginas web:

A Fundação tem sites na internet com os seguintes endereços: fundacaochmiranda.comunidades.net e www.uiti.pt

Todavia, a Fundação não é a entidade gestora e operadora dos respectivos Domínios, mas meramente cliente dessas entidades. Assim, toda a recolha e tratamento de dados pessoais, automatizados ou não, que possa ser efectuada pelo acesso aos referidos sites rege-se pela Política de Privacidade da entidade provedora dos websites, a que a Fundação é totalmente alheia.

Advertimos ainda que nos Websites podem surgir ligações para websites de terceiros. Não podemos ser responsabilizados pela segurança e conteúdo de tais websites de terceiros. Os Titulares devem certificar-se de que leram as Políticas de Privacidade e de cookies dessas empresas antes de usar e/ou de transferir para as mesmas informações pessoais que possam ser utilizadas pelas mesmas.

7. Segurança dos seus dados em navegação na internet

Salientamos que as comunicações baseadas na internet (como os emails) só serão consideradas seguras se forem encriptadas. Não poderemos aceitar a responsabilidade por quaisquer perdas ou acessos não autorizados a informações pessoais que estejam fora do nosso controlo.

8. Finalidade do tratamento dos dados:

8.1: Para prestação de auxílio e efectivação dos direitos dos titulares dos dados em caso de emergência por doença ou acidente, situação em que poderá ser necessário transmitir alguns desses dados às pessoas/autoridades/entidades que os solicitem no âmbito e por causa da prestação de auxílio/ efectivação dos direitos, designadamente, mas não exclusivamente, entidades públicas pertencentes ao Ministério da Administração Interna, INEM e Ministério da Saúde e congéneres estrangeiras, e privadas, designadamente, mas não exclusivamente, Seguradoras e Agentes de Seguros.

8.2: Para efeitos de transmissão a Companhias de Seguros/Agentes de Seguros para a celebração de quaisquer contratos de seguro de que os Titulares sejam beneficiários, designadamente, mas não exclusivamente, de Seguros de Vida, Acidentes Pessoais, Saúde e Viagem, nomeadamente do seguro de acidentes pessoais/escolar de que os Titulares são beneficiários em consequência da sua inscrição ma UITI.

8.3: Para efeitos de transmissão a Agências de Viagens e quaisquer outras empresas e ou/entidades, designadamente Hoteleiras e similares, Companhias Aéreas e outras empresas de transporte, designadamente, mas não exclusivamente para efeitos de reservas hoteleiras e aquisição de títulos de transporte, Embaixadas ou Consulados para obtenção de vistos e outros documentos e ainda para efeitos de assistência em caso de acidente, tudo para efeito e por causa da participação do Titular em quaisquer iniciativas culturais ou recreativas em que o mesmo se venha a inscrever.

8.4: Para efeitos de cumprimento de obrigações legais, designadamente mas não exclusivamente, contabilísticas e fiscais, podendo ser transmitidos em caso de procedimentos judiciais e de colaboração com Tribunais ou outras autoridades públicas, quando a tal formos obrigados ou autorizados, nos termos da lei nacional. Neste caso, os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando formos obrigados a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação de todos os requisitos legais.

8.5: Para efeito de cumprimento de obrigações contratuais e para salvaguarda de outros interesses legítimos.

8.6: Para efeitos de correspondência e contacto com o titular dos dados.

8.7: Para outros efeitos previstos nesta Política e/ou que venham a ser expressamente autorizados por escrito pelos Titulares.

9. Direitos dos titulares

9.1: Direito de acesso e retificação de dados pessoais

Os Titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados e de exigir a sua retificação, caso não estejam correctos ou tenham sofrido alteração.
O Titular tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que a Fundação tem sobre si.

9.2: Direito à oposição ao tratamento de dados pessoais

O Titular tem o direito de se opor, pela forma e meios abaixo indicados, ao tratamento de seus dados pessoais sempre que o exercício desse direito não colida com a necessidade de dar cumprimento a uma obrigação legal ou contratual, nem com um legítimo interesse da Fundação.

Essa oposição, no caso de ser considerada como fundada e admissível, não produz efeitos retroactivos pelo que não prejudica a plena validade dos efeitos produzidos e dos actos praticados durante a vigência da autorização concedida.

Caso os Titulares tenham conhecimento de alguma situação relacionada com a protecção dos seus dados pessoais, nomeadamente com alguma prática com a qual não concordem, ou que que lhes suscite objeções, deverão comunicá-lo à Fundação pela forma e meios abaixo indicados.

9.3: Direito de queixa

Se o Titular pretender contactar-nos para obter informações sobre o exercício dos seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como a Fundação trata os seus dados pessoais, deve contactar-nos pela forma e meios abaixo indicados. Caso após o contacto com a Fundação subsista alguma questão, poderá contactar a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt

9.4: Direito à limitação do tratamento dos seus dados:

Se o Titular considerar que os seus dados estão incorretos, ou que não deverão ser objeto de tratamento pela Fundação, deverá comunicá-lo de imediato à Fundação. Em determinadas circunstâncias, o Titular terá o direito de solicitar a limitação da utilização dos seus dados.

9.5:Direito à eliminação dos seus dados:

Em determinadas circunstâncias, o Titular tem o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais.

9.6: Conservação dos dados:

A Fundação esforça-se por apenas tratar e armazenar os dados pessoais de cujo tratamento é responsável durante o tempo estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades. Porém, a Fundação poderá ter necessidade de armazenar esses dados ou alguns deles, mesmo depois de já ter terminado a relação estabelecida com o Titular em determinadas circunstâncias, designadamente se tal puder ser necessário para cumprimento de obrigações legais ou contratuais, designadamente, mas não exclusivamente, contabilísticas e fiscais, ou se existir para tal outro interesse legítimo da Fundação.

Na verdade, o período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na Lei.

Se o Titular considerar que estamos a conservar os seus dados durante mais tempo do que o necessário, deverá contactar a Fundação.

9.7: Exercício destes Direitos:
Caso o Titular pretenda exercer algum destes Direitos, deverá fazê-lo por escrito de uma das seguintes formas:

– Por e-mail para o endereço uiti@sapo.pt.

– Por carta dirigida para a seguinte morada: Rua Maria Andrade, nº. 13, 1199-013 Lisboa

– Mediante entrega de escrito na Secretaria da UITI, na morada acima indicada.

Lisboa, 21 de Junho de 2019.